O cimento que encobria árvores da rua João Pessoa, em Icaraí, na Zona Sul de Niterói, foi retirado por funcionários da prefeitura na manhã deste quinta-feira (3).
A medida aconteceu após a denúncia de moradores e reportagem do Enfoco em canteiros da rua, prática que é tratada como crime ambiental, já que o material usado inibe a passagem de água e nutrientes necessários para a sobrevivência das plantas.
Segundo o vereador e presidente da Comissão do Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade (CMARHS), Leandro Portugal (PV), a fiscalização já havia ido até o local na última terça-feira (1º) e para averiguar a situação.
"Como não houve flagrante, todos os prédios no entorno foram notificados para comparecer até a secretaria no prazo de uma semana", disse o parlamentar.
A Prefeitura de Niterói informou que se fosse constatado algum dano à vegetação, poderia haver aplicação de infração. Questionada sobre o resultado da avaliação, o executivo ainda não respondeu.
Crime
De acordo com o artigo 93 da Lei nº 2.624, de dezembro de 2008, do Código de Posturas de Niterói, as a manutenção das calçadas, marquises e dos passeios públicos é de responsabilidade dos próprios proprietários.
Segundo o artigo 49 da Lei nº 9605, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia requer pena detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa. A população pode denunciar através do telefone 2620-0403, ramal 316.
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